1.Saiba o que é maioridade penal, como ela se diferencia de responsabilidade penal e crime, e quais são os principais argumentos a favor e contra a redução da idade para 16 anos. Conheça também as oxidação e redução propostas de emenda constitucional e as pesquisas sobre o tema
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O que é isso redução da maioridade penal？
2.Uma PEC que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – ou seja, uma redução da maioridade penal – chegou a ser aprovada pela Câmara redução da maioridade penal 192 2015 e hoje aguarda apreciação pelo Senado Federal
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