1.Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça CNJ aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto.O recesso judiciário, também chamado de recesso forense, foi instituído inicialmente pelo decreto 848, de 1890, que introduziu a Justiça Federal no país, após a Proclamação da República. O art. 383 assim determinava:O Superior Tribunal de Justiça STJ informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, recesso forense 2023 conforme consta da Portaria STJ/GDG 530.O Conselho Nacional de Justiça CNJ publicou a Portaria n. 27/2024 que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terça-feira 2/7. A determinação irá durar até o dia 31 de julho.Amanhã 20/12 começa o recesso do Poder Judiciário. A Justiça Federal da 4ª Região de 1º e 2º graus atenderá em regime de plantão até o dia 6/1. Veja abaixo como ficam os prazos processuais no período e em janeiro de 2024:
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2.Saiba o que é o recesso forense, quando ele começa e termina, e como ele afeta os prazos processuais e recesso forense 105 atividades judiciais. Veja também as exceções para os processos penais e as ações especiais da lei de locações
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J: O Conselho Nacional recesso judiciário 2024 20 Justiça CNJ prorrogou os prazos dos processos que tramitam no órgão a partir de 2 de julho até 1 de agosto. A medida visa garantir o atendimento ao público e a gestão do Judiciário durante o período de recesso judiciário
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