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Analise prisão em flagrante afirmações e perguntas
O que é isso prisão em flagrante？
2.A prisão em flagrante ocorre quando um indivíduo é surpreendido em pleno ato criminoso ou imediatamente após sua prática, conforme estabelece o artigo 302 do Código de Processo Penal. Apesar de ser uma medida drástica, deve respeitar direitos fundamentais como a ampla defesa e o acesso a um advogado, garantindo um processo justo e ...Saiba o que é prisão em flagrante, prisão em flagrante 380 pode ser aplicada e quais são os direitos do detido. Conheça também a história, a natureza jurídica e as formas dessa modalidade de prisão no Brasil.Saiba o que é a prisão em flagrante, quando pode ocorrer e como funciona a audiência de custódia. Veja exemplos, legislação e orientações do Advogado Especialista Dr. Ivam Eustáquio
prisão temporária Perguntas frequentes
T: prisão temporária Apa itu?
J: A prisão temporária é um instrumento cautelar que prisão temporária 53 desvendar a autoria de crimes hediondos e graves, mediante a restrição da liberdade de locomoção. Neste verbete, o autor analisa o conceito, a natureza jurídica, os requisitos fundamentais e as críticas ao instituto, à luz da doutrina e da jurisprudência brasileiras
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