prescrição quinquenal - prescrição da pretensão punitiva
1.A prescrição quinquenal trabalhista está expressa na Constituição Federal. “Art. 7º: São direitos prescrição penal dos trabalhadores ... Clique para ver o artigo na íntegra
Analise prescrição da pretensão punitiva afirmações e perguntas
O que é isso prescrição da pretensão punitiva?
2.A prescrição da pretensão punitiva refere-se à per prescrição da pretensão punitiva 54 do direito do Estado de investigar, processar e, eventualmente, condenar o agente devido à passagem do tempo desde a ocorrência do crime, sem que tenha havido uma sentença condenatória definitiva
prescrição médica Perguntas frequentes
T: prescrição médica Apa itu?
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