1.LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE lenocínio 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 148, 215, 216
Analise lenocínio afirmações e perguntas
O que é isso lenocínio？
2.LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço lenocínio 242 que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 148, 215, 216 ...Proxenetismo, lenocínio, rufianismo ou cafetinagem é a facilitação ou a prestação de um a prostituta o ou profissional do sexo no arranjo de um ato sexual com um cliente. Saiba mais sobre a definição, a legislação e a tatuagem relacionadas ao lenocínio no Brasil e em Portugal
lenocínio Perguntas frequentes
T: lenocínio Apa itu?
J: LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. O PRESIDENTE lenocínio 222 REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 148, 215, 216
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade