estatuto da pessoa com deficiência
estatuto da pessoa com deficiência - estatuto da pessoa idosa
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1.Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Pessoa c estatuto da pessoa com deficiencia om Deficiência, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Saiba quais são os direitos, deveres, garantias e princípios previstos na lei
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O que é isso estatuto da terra?
2.Saiba o que é o Estatuto da Terra, criado em 1964, que disciplina o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conheça seus estatuto da terra 135 metas, críticas e exemplos em outros países
estatuto da pessoa idosa Perguntas frequentes
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