encampação - encampação

1.A encampação é uma modalidade de extinção unilateral dos contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos. Essa forma de extinção determinada pelo Poder encampação Público tem como base a conveniência em se retirar o contrato de concessão do sistema jurídico

Analise encampação afirmações e perguntas

O que é isso encampação？

2.Encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente, mediante lei autorizativa e indenização do concessionário. Saiba mais sobre o conceito, as condições e as diferenças com encampação 198 retrocessão e caducidade

encampação Perguntas frequentes

T: encampação Apa itu?

J: Encampação é a retomada coercitiva do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Saiba o que é, como se encampação 171 da desapropriação e como se calcula a indenização do concessionário encampado