embargos de declaração trabalhista - embargos a execução fiscal

1.Os embargos de declaração são uma forma de recurso prevista na CLT, quando a parte solicita esclarecimento ao juiz acerca de uma decisão em cima de três cabimentos possíveis: omissão, contradição, obscuridade e erro material. Também, estão incluídos no rol de recursos no Novo CPC em seu art. 994.Saiba o que são, como interpor e quais os efeitos dos embargos prazo embargos de declaração de declaração em ação trabalhista. Entenda as diferenças entre omissão, obscuridade, contradição e erro material na decisão judicial.Saiba o que são os embargos de declaração trabalhista, um recurso para esclarecer decisões judiciais sobre dúvidas, omissões, contradições ou erros. Veja também as regras, os prazos, os efeitos e as situações em que eles são cabíveis.Os embargos de declaração têm a função de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais. Não têm como objetivo alterar o mérito da decisão, mas corrigir defeitos formais.Aprenda como elaborar embargos de declaração em uma reclamatória trabalhista para solicitar a justiça gratuita. Veja um exemplo de modelo, os fundamentos legais e a citação do artigo

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J: Os embargos a execução fiscal 3 à execução fiscal é uma ação judicial destinada à defesa do contribuinte devedor de algum crédito tributário. Essa ação é distribuída por dependência na ação de execução fiscal no qual ambas serão julgadas em conjunto