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T: prazo embargos de declaração Apa itu?
J: Saiba como calcular o prazo de 5 dias úteis para opor embargos de declaração cível, conforme o novo CPC/2015. Veja também as regras de contagem de prazos, os casos de prazos judiciais e convencionais e os modelos de petições atualizados.Saiba como usar os embargos de declaração para esclarecer e corrigir decisões judiciais, evitando erros e riscos. Acesse um modelo prático, requisitos essenciais e prazo embargos de declaração 412 da tecnologia na advocacia.Saiba o que são, para que servem e como usar os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir erros e vícios em decisões judiciais. Veja também um modelo de embargo de declaração no Novo CPC.Saiba como solicitar ao juiz que reveja uma decisão por meio de um embargo de declaração, qual o prazo de cinco dias úteis e o que evitar na elaboração dos embargos. Veja também as hipóteses de erro material, obscuridade, contradição e omissão