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embargos de declaração cpc

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1.Saiba o que são, para que servem e como usar os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir erros e vícios em decisões judiciais. Veja também embargos infringentes um modelo de embargo de declaração no Novo CPC

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embargos de terceiro Perguntas frequentes

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J: Saiba o que são os embargos de terceiro, um procedimento especial para proteger bens de um terceiro não envolvido em um processo judicial. Veja os requisitos, o trâmite e as diferenças entre embargos de terceiro e embargos de terceiro 218 mecanismos de proteção

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