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embargos de declaração

embargos de declaração - embargos a execução fiscal

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1.Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo embargos de declaração prazo novo Código de Processo Civil. Veja também como funcionam os prazos para interpor, manifestar e julgar os embargos de declaração

Analise embargos a execução fiscal afirmações e perguntas

O que é isso embargos a execução fiscal?

2.Embargos à Execução: Uma das principais defesas do devedor na execução fiscal. Os embargos à embargos a execução fiscal 99 podem ser apresentados no prazo de 30 dias, a contar da intimação da penhora art. 16 da Lei nº 6.830 /1980

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