embargos a execução - modelo embargos de declaração

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2.Os chamados embargos infringentes, previstos no art. 530, do CPC/1973, tinham natureza jurídica de recurso em espécie, cabível contra i acórdão de reforma de sentença de embargos infringentes 176 quando do julgamento do recurso de apelação, ii reforma essa por maioria de votos, ou, ainda, iii quando do julgamento de procedência de ação rescisória

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