descriminalização das drogas - stf descriminalização das drogas
1.Apesar de deixar de prever a prisão dos usuários, a lei, qu stf descriminalização drogas e passou a vigorar em 2006 e instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, manteve a criminalização dos usuários, que podem ser alvos de inquérito policial e processos judiciais
Analise stf descriminalização das drogas afirmações e perguntas
O que é isso stf descriminalização das drogas?
2.O Supremo Tribunal Federal STF julga se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não. A análise foi retomada no último dia 6, stf descriminalização das drogas 157 novamente interrompida pela Corte. Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio
stf descriminalização resultado Perguntas frequentes
T: stf descriminalização resultado Apa itu?
J: O STF Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 3ª feira 25.jun.2024, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não stf descriminalização resultado 202rá mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais