decisão monocrática
decisão monocrática - conclusos para decisão
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1.Saiba a diferença entre decisão monocrática, proferida por um magistrado, e decisão colegiada, por pelo menos três magistrados. Veja também as normas legais e o papel do relator no julgamento de recursos.Saiba o que é uma decisão monocrática, quando ela é permitida e por que gerou controvérsia no Supremo Tribunal Federal. Veja casos como a anulação de Lula, a soltura de André do Rap e a prisão de Daniel Silveira.Com o advento do novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, o relator só poderá dar ou negar provimento, monocraticamente, ao recurso quando houver: 1 súmula do Supremo Tribunal ...Saiba o que é uma decisão monocrática, como funciona, quais são as vantagens e as críticas, e veja exemplos de casos recentes. A decisão monocrática é uma prática jurídica que permite que um único juiz decida sem colegiado.O artigo compara as decisões monocráticas no CPC/73 e no CPC/15, analisando as hipóteses, os poderes e os recursos do relator. Destac comunicado de decisão inss a as principais alterações e diferenças entre os dois códigos, bem como a doutrina e a jurisprudência sobre o tema
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