crime de concussão
crime de concussão - crimes ambientais
crime de concussão - crimes ambientais
1.Saiba o que é o crime de concussão, como se configura, quem são os sujeitos e as vítimas, e quais são as diferenças com a corrupção passiva e a extorsão. Acesse o mapa mental, a aula desenhada e os vídeos explicativos sobre o tema.Na concussão, a lei fala em exigir, enquanto no crime de corrupção, solicitar ou receber, e no peculato, apropriar-se. Os referidos crimes estão previstos no Código Penal, artigos 317, 316 e 312, racismo é crime respectivamente, e a pena varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.As penas cominadas aos delitos em estudo são: a crime de concussão: reclusão, de dois a oito anos, e multa caput; b crime de excesso de exação simples: reclusão, de três a oito anos, e multa § 1º; c crime de excesso de exação qualificado: reclusão, de dois a doze anos, e multa § 2º.Saiba o que é o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, e como ele se diferencia do crime de corrupção passiva. Veja também a pena aplicada pela Lei 13.964/2019
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2.A Lei de Crimes Ambientais é uma das principais legislações na área do Direito Ambiental no Brasil. Ela visa não apenas punir e coibir condutas criminosas em relação ao meio crimes ambientais 181 como também promover a preservação e reparação das áreas que sofreram danos
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