constituiçao federal
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1.Acesse o texto integral da Constituição Federal promulgada em 1988, com os alterações adotadas pela Reforma da Constituição em 1996. Conheça os constituiçao federal princípios, direitos e garantias fundamentais que regem o Estado brasileiro
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2.Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposiçõ constituiçao federal 73s Constitucionais Transitórias ADCT, em português, inglês e francês. Veja também as narrações em áudio das versões em português
constituiçao federal Perguntas frequentes
T: constituiçao federal Apa itu?
J: Acesse o texto completo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas até a Emenda Constitucional nº 116/2022. O documento está disponível em PDF, ePub e constituiçao federal 231 com licença Creative Commons