artigo 6 da constituição federal - artigo 121 paragrafo 2

1.O artigo 6 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os princípios e as garantias da ordem e da segurança pública. Saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos órgãos de segurança e o que é artigo as normas de aplicação da lei

Analise artigo 121 paragrafo 2 afirmações e perguntas

O que é isso artigo 121 paragrafo 2？

2.O legislador previu, no § 2º-A do art. 121, uma norma penal interpretativa, ou seja, um dispositivo para esclarecer o significado dessa expressão. § 2º-A Considera artigo 121 paragrafo 2 168se que há “razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher

como citar um artigo Perguntas frequentes

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