artigo 144 da constituição federal - artigo 482 da clt

1.O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 define os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil, como as polícias federais, estaduais, distrital e militares. O artigo também estabelece a organização, o funcionamento e a subordinação artigo indefinido desses órgãos, bem como a competência da União e dos Estados na apuração de infrações penais

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T: 244 artigo Apa itu?

J: O Artigo 244 artigo 9 do Código Penal Brasileiro trata do crime de abandono material, responsabilizando aquele que deixa de prover assistência a alguém que depende de seu cuidado, resultando em vulnerabilidade