acórdão - acórdão

1.Saiba o que é um acórdão publicado, uma decisão acórdão final emitida por um tribunal que estabelece precedentes e diretrizes para casos semelhantes. Veja também o que acontece depois que um acórdão é publicado e onde se encontra na lei

Analise acórdão afirmações e perguntas

O que é isso acórdão？

2.Acórdão é a decisão de um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros de tribunais sobre um recurso. Saiba quando e como acórdão 132 cumprir ou questionar um acórdão, e veja exemplos e perguntas frequentes

acórdão Perguntas frequentes

T: acórdão Apa itu?

J: Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc., que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — acórdão 322