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J: É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de novo acordo ortográfico 108 sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990 e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográ